O ministério do Planeamento

É a maior novidade de um governo onde a pasta dos Transportes foi eliminada e distribuída por vários ministérios – um dos quais o do Planeamento, que é também o ministério das Infraestruturas.

Para o transporte ferroviário, o ministério do Planeamento pode ser a oportunidade para definir, ao nível estratégico e político, os grandes desafios de desenvolvimento territorial a que os caminhos-de-ferro podem e devem responder. Quando ainda pouco ou nada sabemos sobre os grandes desafios que este Ministério terá pela frente como prioridades, parece evidente que a execução do PETI3+ e a sua eventual redefinição (lembremo-nos das exigências de Bloco de Esquerda e PEV) estarão na linha da frente.

O Planeamento estratégico de um país é um exercício dos mais vastos. Desde logo, a hierarquização do território pode ser uma das formas de posteriormente se definirem as estratégias de desenvolvimento. Que serviços instalar e aonde, que serviços fechar e porquê, que modelo de distribuição de população pode ser melhor garante de um futuro sustentável e otimizador dos custos de contexto que nos assolam no dia-a-dia. Não sei se de Planeamento será mais o nome ou ação – à priori, é uma orgânica virtuosa num país onde o planeamento estratégico do território tem sido tão negligenciado.

Um dos dossiers que este ministério terá para resolver brevemente será o da manutenção ou não da fusão entre Estradas de Portugal e REFER. Devo dizer que da mesma forma como sou contra fusões sem objetivos palpáveis, também sou contra a reversão das fusões por mero sectarismo político.

A fusão que resultou nas Estradas de Portugal, na realidade, nada mudou no quadro institucional – como foi bem lembrado numa sessão de discussão realizada no auditório do Metropolitano de Lisboa, no ano passado. A organização de ambos os setores – de ambos os mercados – manteve-se e mesmo os objetivos financeiros não foram nem muito claros nem perseguidos após a fusão. De objetivos genéricos como a partilha ou concentração de know-how em infraestruturas, sobrou pouco mais do que a unificação numa única marca.

Uma eventual reversão da fusão deve, tal como a fusão o devia ter feito, alicerçar-se em reais benefícios. Porque se a pergunta sobre que benefícios reais teria a fusão ficou praticamente sem resposta, não é menos lícito perguntar-se o que se ganha em desfazer a fusão. Olhando para a Europa, há mudanças substanciais nos quadros institucionais, como vimos recentemente em França com a gestão das infraestruturas a ser reintegrada no grupo SNCF. Em Espanha, há dois gestores de infraestruturas, com a crença de que a rede de alta velocidade (gerida pela ADIF Alta Velocidad) poderá ser auto-sustentável a ponto de ser um mercado real a explorar por privados e retirando ao Estado essas responsabilidades. Em Portugal queremos apenas cuidar de nomes ou há algo nos quadros institucionais e regulatórios que aconselhem alterações efetivas na forma de funcionar do setor?

Não posso terminar a crónica desta semana sem olhar para um dos assuntos que mais me preocupa, e que tem que ver com a definição do corredor Aveiro – Salamanca. Com Espanha a avançar a passos largos para a eletrificação e modernização do que falta para um corredor de altas prestações entre a fronteira de Vilar Formoso, Salamanca e continuando para Valladolid, não deixo de estar muito desconfortável ao ver os passos dados em Portugal.

Se os objetivos são claros, a forma de os atingir não só não é clara como se arrisca a ser tremendamente difusa. Se a atual linha tem restrições imensas decorrentes da forma como está estabelecida, não consigo acreditar que investir na sua simples renovação possa ser um melhor negócio do que construir um novo itinerário, com outros standards de circulação e competitividade.

Pouco sabemos sobre o que quer ao certo dizer o projeto de renovação da Beira Alta cujo concurso a IP lançou. É a definição do projeto de renovação da linha ou do eixo? Implica a modernização do que existe ou não exclui a execução de uma linha nova nos dois troços a concurso? A ligação a Viseu está incluída ou excluída?

Tanto por saber numa fase crucial de candidatura a financiamentos europeus para infraestruturas de Transportes. Começa logo por aqui a infindável lista de definições a cargo do novo ministério.