Oportunidades e riscos da liberalização do transporte ferroviário (I)

Em 2020, o mais tardar, o mercado ferroviário europeu estará por fim liberalizado. Acabar-se-ão praticamente dois séculos de restrições no acesso às redes de cada país e a concorrência, que é uma realidade perfeitamente estabelecida no transporte de mercadorias, chegará também aos passageiros.

Inicio aqui uma série de artigos (poderão até ser só 2, logo se vê) sobre oportunidades e riscos deste processo na nossa rede.

No que ao longo curso diz respeito, a liberalização enfrentará o choque de realidades que temos na rede ferroviária, não muito diferente do que somos como país: uma ferrovia de litoral e outra de interior.

No litoral, o eixo Braga / Guimarães / Viana – Lisboa é potencialmente interessante para novos operadores. No entanto, a falta de planeamento do nosso país vai ser o maior entrave à sua entrada uma vez que, no seu conjunto, a linha do Norte é uma infraestrutura saturada e com níveis de performance demasiado heterogéneos. Juntando isto às barreiras à entrada naturais do negócio (investimento no material circulante e no edifício regulamentar que autoriza a operação ferroviária) parece-me pouco provável que venhamos a ter a entrada de algum operador, se não for feito em conjunto com o incumbente, a CP.

A falta de capacidade na linha do Norte impede o desenvolvimento de uma oferta de facto diferenciada. É muito provável aliás que a CP, com a oferta atual, esteja já perto de esgotar o que a infraestrutura fisicamente permite. Ou, sendo promovida a entrada de novos operadores, pode haver uma pressão negativa para reduzir circulações de cariz regional ou suburbano – nas mercadorias duvido que se possa reduzir mais, e as queixas atuais já são muitas.

Sem apostar num reforço real de capacidade, não existirão condições para que um operador se possa apresentar em moldes muito distintos aos da CP. A diferenciação imediata que pode ser feita será nos serviços (melhores comboios ou mesmo propostas a bordo distintas) e no preço, onde não é difícil imaginar custos de estrutura (muito) mais baixos. No entanto, e sobretudo nas pontas, a entrada de mais circulações pagará sempre o preço de um pior tempo de viagem. E se ele já não é famoso…

Para Sul, idênticas considerações há a fazer na malha suburbana de Lisboa. A massa crítica é bastante inferior e, sem a optimização de tempo de viagem que só uma TTT traria, dificilmente será um eixo atractivo para novos operadores. Não sendo atractivo comercialmente em mercado, isto desde logo nos permite antecipar que é um eixo onde o Estado não deve travar a sua responsabilidade. Também tem a curiosidade de, investindo na infraestrutura, poder transitar para o patamar de mercado… o que é interessante.

Nos eixos das Beiras não restará outra solução que não assumir os comboios de longo curso como um muito necessário serviço público, desejavelmente para melhorar continuamente. Caso entrem operadores em Portugal, pode ser interessante licitar a concessão do serviço Intercidades pelo melhor preço e fixando-se à partida os níveis de serviço pretendidos.

Por fim, as ligações internacionais. Serão sempre um mercado apetecível para quem já operar do outro lado da fronteira, com massa crítica em Espanha a alimentar os seus custos fixos. Nesse caso, mesmo em eixos de menor procura, pode não ser desprezável o interesse de operar algumas circulações continuando para Portugal e realizando algum serviço interior por cá.

O eixo Porto – Corunha será, indiscutivelmente, o que mais interesse terá. O futuro reserva-nos uma evolução do serviço CP-Renfe, em princípio mantendo a mesma cooperação. Não perspectivo na Renfe o interesse de querer substituir-se integralmente à CP. Mas tendo a rede galega massa e condições para apelar a novos operadores, não será de excluir que a sua possível aparição se prolongue pela linha do Minho.

A liberalização pode ser uma oportunidade clara de ter mais serviços, mais baratos e de maior qualidade no eixo litoral, assim se capacitem as nossas vias férreas de capacidade e performance para tal. Alguns exemplos que vão fluorescendo na Europa (Alemanha ou Itália, para citar apenas exemplos comparáveis) mostram todo o interesse em propiciá-lo.

No resto da rede e restantes serviços, a liberalização trará oportunidades mas a explorar de forma distinta, a desenvolver em próximo(s) artigo(s).