{"id":590,"date":"2024-02-16T09:35:39","date_gmt":"2024-02-16T08:35:39","guid":{"rendered":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/?p=590"},"modified":"2024-02-16T09:38:45","modified_gmt":"2024-02-16T08:38:45","slug":"o-abandono-do-melhor-servico-de-passageiros-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/2024\/02\/16\/o-abandono-do-melhor-servico-de-passageiros-do-pais\/","title":{"rendered":"O abandono do melhor servi\u00e7o de passageiros do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n<p>Desde 1999 que Portugal tem na opera\u00e7\u00e3o da Fertagus um exemplo cimeiro de compet\u00eancia e qualidade a servir o passageiro. O eixo Roma-Areeiro &#8211; Coina &#8211; Set\u00fabal \u00e9 o \u00fanico exclu\u00eddo da concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 CP e o que, ininterruptamente, tem sempre apresentado indicadores de n\u00edvel elevado, seja em indicadores operacionais ou de percep\u00e7\u00e3o sobre a qualidade de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Vem este artigo a prop\u00f3sito da not\u00edcia recente de que a actual concess\u00e3o ser\u00e1 prolongada por ajuste directo at\u00e9 2029, mais uma vez saltando o processo concursal que seria expect\u00e1vel para atribui\u00e7\u00e3o de dinheiros p\u00fablicos. Pior, sem qualquer revis\u00e3o de \u00e2mbito da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uma concess\u00e3o a perder fulgor<\/h2>\n\n\n\n<p>A concess\u00e3o da Fertagus, ap\u00f3s os ajustes feitos no governo de Dur\u00e3o Barroso, \u00e9 exemplar e \u00e9 a maior aproxima\u00e7\u00e3o ao modelo \u00f3ptimo que concebo para assegurar obriga\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico &#8211; equil\u00edbrio entre responsabilidades do operador e do Estado, concess\u00e3o curta com material circulante do lado do Estado, e uma exig\u00eancia bastante relevante no n\u00edvel de servi\u00e7o, exig\u00eancias ali\u00e1s muito superiores \u00e0s impostas entretanto \u00e0 CP.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas esta concess\u00e3o est\u00e1 com um problema. Enquanto o operador privado manifestamente competente maximiza as suas possibilidades, o Estado demitiu-se totalmente do seu papel de autoridade organizadora de transportes e est\u00e1 a abandonar a concess\u00e3o &#8211; talvez porque funcione bem e sem problemas evidentes?<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo considerada um exemplo pelo Tribunal de Contas, a concess\u00e3o Fertagus tem visto aumentar de forma muito expressiva a procura, desde logo ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do PART em 2019. Como disse na altura, a Fertagus seria o exemplo mais \u00f3bvio de servi\u00e7o a aumentar a procura dado que a\u00ed o factor pre\u00e7o era, at\u00e9 ent\u00e3o, uma imped\u00e2ncia clara a maior atractividade. S\u00f3 que os comboios j\u00e1 circulavam totalmente lotados \u00e0 hora de ponta.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta concess\u00e3o, a responsabilidade do dimensionamento da oferta \u00e9 exclusivamente do Estado, por op\u00e7\u00e3o deste &#8211; op\u00e7\u00e3o que eu defendo. Assim, est\u00e1 no \u00e2mbito de responsabilidades do Estado a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um parque de material circulante para os servi\u00e7os integrados na concess\u00e3o, alugados obrigatoriamente pelo concession\u00e1rio, mantendo-se a frota em 18 unidades desde 1999 &#8211; unidades que festejam este ano os seus 25 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde 1999, o servi\u00e7o do eixo Norte-Sul expandiu-se a Set\u00fabal (Outubro de 2004) e a Roma-Areeiro (terminal inicial era Entrecampos). Com a subida brutal do n\u00famero de passageiros, merc\u00ea da competitividade e qualidade do servi\u00e7o, a pr\u00f3pria operadora a suas expensas foi adaptando a frota para disponibilizar mais lugares (de p\u00e9, eliminando lugares sentados), mas opera totalmente no limite da sua capacidade. Apesar de ser o melhor servi\u00e7o ferrovi\u00e1rio do pa\u00eds, o respons\u00e1vel pelo \u00e2mbito da concess\u00e3o n\u00e3o tem quaisquer planos p\u00fablicos para expandir a sua frota ou frequ\u00eancias. No mesmo esp\u00edrito de abandono &#8211; para n\u00e3o dizer falta de transpar\u00eancia &#8211; o Estado vem realizando prolongamentos por ajuste directo por conta das mais variadas altera\u00e7\u00f5es discricion\u00e1rias das condi\u00e7\u00f5es da concess\u00e3o, seja por aumento de portagens ferrovi\u00e1rias ou pelo PART, que alterando as condi\u00e7\u00f5es financeiras de partida abrem espa\u00e7o a compensa\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio do seu prolongamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Planifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>Podem haver no pa\u00eds muitos exemplos de servi\u00e7os ferrovi\u00e1rios onde o investimento estatal ter\u00e1 um destino incerto &#8211; pela falta de fiabilidade, regularidade ou qualidade gen\u00e9ricas. Na concess\u00e3o do eixo Lisboa &#8211; Set\u00fabal o retorno \u00e9 \u00f3bvio, como se v\u00ea pelo sucesso social do transporte ferrovi\u00e1rio neste eixo.<\/p>\n\n\n\n<p>O Estado tem de tomar uma decis\u00e3o fundamental sobre o modelo de concess\u00e3o que quer e as responsabilidades que pode assumir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Manter concess\u00f5es curtas com material circulante do seu lado;<\/li>\n\n\n\n<li>Aumentar prazo da concess\u00e3o e passar responsabilidade do material circulante para o lado do operador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Eu defendo a primeira, mas a segunda n\u00e3o pode ser descartada dado que o Estado parece estar totalmente desinteressado de rever o dimensionamento desta concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental come\u00e7ar a preparar a substitui\u00e7\u00e3o da frota desta concess\u00e3o no horizonte 2030-2035 &#8211; j\u00e1 estamos em cima do prazo. \u00c9 uma frota pouco fi\u00e1vel desde a sua origem, mas que mesmo assim mant\u00e9m uma disponibilidade elevad\u00edssima por conta do bom trabalho operacional e de manuten\u00e7\u00e3o do operador &#8211; tipicamente 17 em 18 unidades funcionam \u00e0s horas de ponta, quando numa frota similar a CP n\u00e3o consegue normalmente mais do que 8 em 12.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais importante, \u00e9 fundamental expandir esta frota. At\u00e9 2030 existir\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o ir at\u00e9 \u00e0 esta\u00e7\u00e3o do Oriente, e com a actual frota desta concess\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel operacionalmente faz\u00ea-lo sem reduzir frequ\u00eancias de passagem ao longo da linha. \u00c9 preciso tamb\u00e9m corrigir o d\u00e9fice de liga\u00e7\u00f5es a Set\u00fabal, que se limita a comboios de 30 em 30 minutos \u00e0 hora de ponta, para al\u00e9m de que \u00e0s horas de ponta todos os servi\u00e7os necessitariam claramente de comboios operados em unidade m\u00faltipla, o que n\u00e3o \u00e9 o caso por falta de unidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Deve ainda come\u00e7ar a ser preparado o concurso de 2029, dando de barato que nada h\u00e1 a fazer em 2024 porque uma vez mais o Estado n\u00e3o se preparou devidamente para lan\u00e7ar um curso atempadamente, clarificando o \u00e2mbito do servi\u00e7o (par\u00e1grafo de cima) e condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o. Por exemplo, n\u00e3o faz muito sentido promover ajustes directos para prolongar concess\u00f5es devido a aumento das taxas de portagem &#8211; podem estas taxas ficar \u00e0 margem do contrato, reduzindo o montante a pagar ao concession\u00e1rio, e serem assumidas directamente pelo Estado? N\u00e3o faz muito sentido complicar o modelo financeiro por uma taxa imposta pelo Estado e cuja quantidade a pagar pelo concession\u00e1rio \u00e9 determinada pela oferta que o Estado vai obrigar a realizar.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/02\/image-1-1024x683.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-592\" srcset=\"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/02\/image-1-1024x683.png 1024w, https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/02\/image-1-300x200.png 300w, https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/02\/image-1-768x512.png 768w, https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/02\/image-1.png 1224w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O Estado tem um \u00f3ptimo neg\u00f3cio no eixo Norte-Sul. \u00c9 bem pago pelo aluguer dos comboios, e o operador extrai-lhes uma produtividade de que o operador p\u00fablico, com frota similar, nem se aproxima. Tem um servi\u00e7o realmente capaz de atrair pessoas para o transporte ferrovi\u00e1rio &#8211; objectivo estrat\u00e9gico do pa\u00eds &#8211; com qualidade operacional evidente.<\/p>\n\n\n\n<p>A qualidade percebida est\u00e1 a cair muito devido \u00e0 sobrelota\u00e7\u00e3o das composi\u00e7\u00f5es e falta de frequ\u00eancia, no que \u00e9 uma responsabilidade \u00fanica do Estado no modelo de concess\u00e3o que existe.<\/p>\n\n\n\n<p>O modelo de concess\u00e3o deve manter-se, mas o Estado deve investir no seu \u00e2mbito no m\u00ednimo \u00e0 medida da import\u00e2ncia desta concess\u00e3o. Expandir a frota, percursos e frequ\u00eancia \u00e9 fundamental e em 2024 j\u00e1 estamos muito atrasados &#8230; se come\u00e7armos hoje, nunca antes de 2029 teremos altera\u00e7\u00f5es vis\u00edveis pelo p\u00fablico, o que ser\u00e3o mais cinco anos perdidos injustificadamente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 incompreens\u00edvel que no servi\u00e7o ferrovi\u00e1rio que melhor funciona seja onde o Estado menos investe. Ao mesmo tempo, diz-nos mais do que gostar\u00edamos de saber sobre as reais prioridades de quem governa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde 1999 que Portugal tem na opera\u00e7\u00e3o da Fertagus um exemplo cimeiro de compet\u00eancia e qualidade a servir o passageiro. O eixo Roma-Areeiro &#8211; Coina &#8211; Set\u00fabal \u00e9 o \u00fanico exclu\u00eddo da concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 CP e o que, ininterruptamente, tem sempre apresentado indicadores de n\u00edvel elevado, seja em indicadores operacionais ou de&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":591,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[34,29],"tags":[78],"class_list":["post-590","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-operacoes","category-politicas-publicas","tag-fertagus"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/02\/image.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=590"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":596,"href":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/590\/revisions\/596"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-json\/wp\/v2\/media\/591"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}