{"id":602,"date":"2024-02-26T14:57:49","date_gmt":"2024-02-26T13:57:49","guid":{"rendered":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/?p=602"},"modified":"2024-02-26T15:01:44","modified_gmt":"2024-02-26T14:01:44","slug":"autonomia-de-gestao-para-a-cp-o-que-quase-ninguem-diz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portugalferroviario.net\/politicas\/2024\/02\/26\/autonomia-de-gestao-para-a-cp-o-que-quase-ninguem-diz\/","title":{"rendered":"Autonomia de Gest\u00e3o para a CP &#8211; o que (quase) ningu\u00e9m diz"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos programas eleitorais parece ser \u00f3bvio que todos os partidos entendem que uma empresa, qualquer que seja a titularidade do seu capital, deve ter autonomia de gest\u00e3o &#8211; no caso, a CP. Uma empresa \u00e9 uma entidade colectiva abstracta, que por rela\u00e7\u00f5es diversas (laborais, com clientes, com fornecedores, com accionistas) orquestra a resolu\u00e7\u00e3o de problemas &#8211; resolu\u00e7\u00e3o de problemas concretos \u00e9, tipicamente, a miss\u00e3o de cada empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ora, estamos todos de acordo que uma empresa sem autonomia de gest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 propriamente uma ferramenta para resolver problemas, ser\u00e1 uma entidade pol\u00edtica, p\u00fablica ou privada. No fim do dia, a primazia das rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas estar\u00e1 a influenciar significativamente o output da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com excep\u00e7\u00e3o da Iniciativa Liberal e do PCP, todos os partidos s\u00e3o fundamentalmente omissos sobre a forma de garantir a autonomia de gest\u00e3o \u00e0 CP &#8211; e aqui tenho de fazer uma nota, pois o PCP n\u00e3o defende propriamente a autonomia da CP, defende pelo contr\u00e1rio que a empresa deve ter todos os meios e mais alguns, mas sem d\u00favida com um controlo pol\u00edtico forte. Uma empresa sovi\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que separa a CP da autonomia de gest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas a sua d\u00edvida financeira (j\u00e1 limpa) ou a falta de um contrato de gest\u00e3o (que ainda n\u00e3o tem). \u00c9 o estatuto de EPE &#8211; Entidade P\u00fablica Empresarial. Este estatuto, aplic\u00e1vel a algumas empresas p\u00fablicas, determina diferen\u00e7as fundamentais de incentivos e de autonomia da empresa, muito embora declare que o direito privado \u00e9 o que a empresa segue, e mesmo retirando a respectiva empresa do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o das normas de contabilidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 alguns preceitos fundamentais que a lei que rege as EPE determina que impedem que qualquer empresa neste estatuto seja realmente aut\u00f3noma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Qualquer investimento n\u00e3o previsto em plano de investimento (previamente aprovado pelo accionista) tem de passar pelas duas tutelas pol\u00edticas &#8211; pode ser uma l\u00e2mpada ou um novo edif\u00edcio;<\/li>\n\n\n\n<li>Qualquer investimento com impacto pluri-anual tem de passar pelas duas tutelas pol\u00edticas &#8211; como novos comboios, por exemplo;<\/li>\n\n\n\n<li>Nenhuma EPE pode falir &#8211; est\u00e1 legalmente impedida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os primeiros dois n\u00e3o podem ser vistos sem o \u00faltimo. S\u00e3o estas as maiores diferen\u00e7as para uma sociedade an\u00f3nima, e o Estado tem v\u00e1rias &#8211; desde logo, a TAP. E uma n\u00e3o vive sem outra. Pois como se pode dar autonomia de gest\u00e3o real se a empresa n\u00e3o pode falir? Qual \u00e9 o incentivo organizacional se a mais basilar regra das nossas vidas &#8211; aplic\u00e1veis a humanos, tamb\u00e9m&#8230; nenhum de n\u00f3s vive para sempre &#8211; \u00e9 removida da equa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma sociedade an\u00f3nima \u00e9 uma resposta cabal para o problema da autonomia de gest\u00e3o, e a \u00fanica capaz de gerar valor. Compromete administra\u00e7\u00e3o, trabalhadores, fornecedores e accionistas com os objectivos \u00faltimos da empresa, que s\u00e3o o de servir passageiros e, por essa via, assegurar a continuidade de neg\u00f3cio. Compromete o Estado com a clareza de prop\u00f3sito que, como accionista, exige que a empresa tenha, e sobretudo impede que os pol\u00edticos se passeiem por uma empresa como se de uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica se tratasse. Os operadores devem resolver os seus problemas, dialogar com IMT e regulador, e nada mais. Pensar que um operador tem de estar sujeito ao controlo de gabinetes ministeriais \u00e9 uma loucura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Obviamente que est\u00e1 fora de equa\u00e7\u00e3o alterar o estatuto das EPE para assegurar autonomia de gest\u00e3o sem retirar outras cl\u00e1usulas, como a impossibilidade de falir. Se isso fosse feito, ent\u00e3o est\u00e1vamos j\u00e1 numa S.A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deve ser dito que grandes empresas e conglomerados europeus, controlados publicamente (ac\u00e7\u00f5es detidas maioritariamente pelo Estado), s\u00e3o Sociedades An\u00f3nimas, nas distintas declina\u00e7\u00f5es que cada jurisdi\u00e7\u00e3o prev\u00ea &#8211; seja a SNCF Voyageurs em Fran\u00e7a, a Trenitalia em It\u00e1lia ou a DB na Alemanha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem \u00e9 que realmente quer autonomia, afinal? E quem \u00e9 que tem medo dela?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos programas eleitorais parece ser \u00f3bvio que todos os partidos entendem que uma empresa, qualquer que seja a titularidade do seu capital, deve ter autonomia de gest\u00e3o &#8211; no caso, a CP. 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