Parlamento quer isenção de IVA na doação a museus

O grupo parlamentar do PS apresentou no final da semana passada o projeto de Lei nº 253/XIII para alterar o código do IVA, o imposto sobre valor acrescentado.

O museu do Carro Eléctrico, no Porto, será um dos beneficiados caso a proposta seja aprovada.
O museu do Carro Eléctrico, no Porto, será um dos beneficiados caso a proposta seja aprovada.

A proposta entregue ao parlamento prevê a isenção de IVA nas doações efetuadas à rede Nacional de Museus, que integra por exemplo o Museu da Carris e o Museu do Carro Eléctrico, gerido pela STCP. O Museu Nacional Ferroviário ainda não faz parte da rede nacional, conforme a página da Direção-Geral do Património Cultural.

Atualmente, e apesar do interesse público, as doações são sujeitas à colecta de IVA, obrigando a um esforço financeiro ou da entidade que cede os bens ou do próprio Museu. A situação, claramente sem sentido, poderá agora ser resolvida pelo Parlamento.

Nos caminhos de ferro, o processo mais mediático tem envolvido as cedências de material circulante da CP ao Museu Nacional Ferroviário, com vários desses processos a arrastarem-se no tempo devido à incapacidade financeira de pagar o IVA devido pelas coleções a ceder. No entanto, ao abrigo desta proposta de lei, esta situação apenas poderá ser resolvida com isenção de IVA caso o Museu Nacional Ferroviário passe a constar da rede nacional de Museus, da DGPC.