Recape do troço Porto – Oiã rasga caderno de encargos

A APA publicou a consulta pública sobre o documento de conformidade ambiental submetido pelo consórcio encarregue da construção da linha de Alta Velocidade Porto – Oiã, que inclui o projecto de execução e confirma que o consórcio trabalha apenas com uma opção – fazer tábua rasa do caderno de encargos nos seus dois pontos mais significativos.

Entre vários argumentos mais ou menos básicos e pouco justificados, o consórcio alega uma miríade de razões para deslocalizar a estação de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso, em frontal contradição com o caderno de encargos da linha e com a análise de impacte ambiental previamente realizada, onde entram desde temas subjectivos como o número de lugares de estacionamento que devem entrar, a dificuldade de operar estações subterrâneas e até a possibilidade de, com uma estação à superfície, poder existir animação com a passagem de comboios à noite.

A alteração funcional é tão grande que a nova estação será apenas servida por uma linha de Metro, em vez de duas, e no caso por um ramal da linha amarela, que assim implicaria dividir a operação desta linha, obtendo menores frequências e centralidade. Além do mais, o consórcio deixa claro, pela omissão, que essa ampliação ficaria a cargo de entidades terceiras, o que reforça a alteração de âmbito clara no que é proposto.

Para lá do mais polémico ponto da estação de Gaia, o consórcio propõe também duas pontes no Douro em vez de uma e, nas imagens que incorpora, não deixa de ser óbvio o ruído paisagístico causado, em total contradição com os objectivos ambientalmente validados de contar com uma única ponte, caso em que se não implica uma redução de nível de serviço ferroviário como tal acontece com o assunto estação de Gaia, não deixa de ser uma clara mudança e degradação dos aspectos ambientais que rodeiam o investimento.

Como o consórcio actua de forma completamente unilateral e apenas com uma proposta totalmente contrária à que foi colocada a concurso, fica a dúvida de qual o nível de comprometimento de entidades públicas com este consórcio, até agora muito silenciosas e sem tomadas de posição, mas que podem estar a permitir que o projecto de alta velocidade comece muito mal e abra um precedente grave para o futuro em que concessionários de obras públicas podem a seu bel prazer desconsiderar os pontos fundamentais definidos pelo Estado nos seus concursos.

Para já em consulta pública, continua totalmente ausente o Governo que sem dúvida alguma está em condições de tomar posição mas, para já, não parece querer fazê-lo.