APA chumba troço Porto – Esmoriz da linha de Alta Velocidade
22/12/2025A Agência Portuguesa do Ambiente pronunciou-se formalmente sobre o RECAPE submetido pelo consórcio AVAN Norte para a construção da linha de alta velocidade entre Porto e Oiã, chumbando a proposta para os subtroços correspondentes ao troço Porto – Esmoriz, o que inclui as alterações propostas da travessia do Rio Douro e a localização da estação de V.N. Gaia.
A APA concluiu que o projecto de execução se distancia criticamente do estudo prévio, nomeadamente ao propor duas pontes em vez de uma – com os respectivos impactos ambientais adicionais – e ao propor uma estação em Vilar de Paraíso em vez de Santo Ovídio sem acautelar acessibilidades similares, tendo até confirmado junto do Metro do Porto que não está nos planos da rede a sua expansão para a localização proposta. Além disto, a APA elenca também a multiplicação substancial de impactos à superfície decorrentes do aumento da cota de passagem da linha, passando fundamentalmente a desenvolver-se à superfície a afectando um número muito superior de edificações e arruamentos.
Como tal, a Agência determinou a não conformidade dos subtroços em causa por não se poderem enquadrar na Declaração de Impacte Ambiental previamente publicada pela APA para o estudo prévio. O processo terá agora de ser retrabalhado pelo consórcio em conformidade com esta decisão, o que certamente determinará um atraso no processo, tendo sido salvaguardada a posição do contratante que havia sido partilhada no estudo prévio.
Palavra agora ao concessionário.
Não poderia ser de outra maneira. Ao contrário da IP, que tinha a obrigação de defender os interesses do Estado (e portanto os seus interesses) mas parecia, pelas palavras do seu vice-presidente, disposta a deixar passar as várias e aberrantes alterações a um Caderno de Encargos, alegando estarem dentro das optimizações técnicas que o consórcio poderia fazer dentro do corredor aprovado em DIA, mas que estava à “vista de todos” (ei a estação ficava à superfície, menos kms de túnel, duas pontes?!) que não eram optimizações nenhumas e chegavam ao ridículo de ter justificações estapafúrdias no Relatório de Conformidade do Projeto de Execução (RECAPE), a APA não tinha como, tecnicamente, aprovar estas alterações nesse subtroço. Eram por mais evidência que alternativas que nem sequer estiveram em cima da mesa no EP/EIA, e naturalmente na DIA emitida, não permitiriam deixar passar tal RECAPE… E a DCAPE emitida agora pela APA, pelo que tenho lido através do que tem sido publicitado, não deixa sobra de dúvidas… (Saúdo os técnicos da APA não terem vacilado sob tamanha pressão).
Como diziam os antigos, “coisa que nasce torta dificilmente se endireita”. Assim mais vale um pequeno atraso (no meio de tantas décadas do projeto de AV em Portugal) e fazer as coisas bem desde o início… Pois este projeto realizado como foi planeado inicialmente (esta atualização em bitola ibérica do antigo projeto da RAVE) será daqueles projetos disruptivos. É raro dizer isto, mas este projeto foi muito bem pensado e tinha poucas falhas até surgirem estas telenovelas nos CCP… (Só não compreendo a alteração que os autarcas de Leiria quiseram fazer em EP – que é quando o devem fazer – de alterar a estação de Leiria, é que é uma opção completamente ridícula, os impactos negativos da alteração da estação e da duplicação eram muito poucos comparando com os positivos… Mas nesse caso a IP esteve bem, pretendia adaptar a estação atual, apresentou o plano aos autarcas/stakeholders, e estes, quiseram colocar a estação no meio do pinhal?! Eu teria reforçado e tentado “abrir os olhos e a cabeça” desses autarcas que provavelmente não tem o conhecimento aprofundado sobre estas questões, provavelmente tentaram-no, mas foi assim que eles quiseram…)
Agora é arrepiar caminho… Refazer o que estava mal projetado, dialogar e negociar com o dono da obra, começar obra, se assim for possível, no que foi aprovado e retomar os carris deste projeto… Amanhã já é tarde…(E os 11 kms de túnel não se fazem de um dia para o outro, mas 1 dia se cada vez, mais vale demorar e ficar bem feito “para sempre” – nesse caso têm de haver negociação seria entre os interessados, ser realista, se não estiver pronto em 2030/31, estará em 2032/33, “paciência”).
Mas porque é que tem de existir um apeadeiro nos arredores do Porto?