Conceber e Construir não é Planear e Operar

Aqui estamos pela terceira vez – o mesmo consórcio e a mesma desonestidade na comunicação pública para vender ao país a benevolência da engenharia nacional ao alterar completamente o projecto da linha de alta velocidade Lisboa – Porto. Recordo e já o disse antes, a versão que temos em cima da mesa é de longe a melhor que alguma vez tivemos e denota uma enorme aprendizagem com erros lá fora e melhores práticas que foram surgindo de operação de LAV lá por fora desde há décadas.

Depois do que sabemos que aconteceu com o projecto em Gaia, fazendo perder ao país mais de um ano após voluntariamente concorrer e ganhar um concurso com um determinado projecto para tentarem ganhar dinheiro acima do que a própria proposta tinha assumido, o mesmo consórcio já foi afastado do primeiro concurso que houve para o troço Oiã – Soure, pois nem sequer previu ligação da LAV a Coimbra, tendo projectado uma magnífica estação no meio de um campo de arroz. Agora, concorreram novamente a este troço, já amputado da secção Taveiro – Soure para ajustar preço da empreitada, eliminando a entrada Sul de Coimbra-B e a necessária quadruplicação do troço da linha do Norte, promovendo uma única entrada por Norte com a original solução de inverter comboios passantes em Coimbra!

A cereja no topo do bolo foi o consórcio uma vez mais ter avançado para uma acção de propaganda com direito a cerimónia pública para vender ao país o projecto enquanto em paralelo um júri está a analisar as propostas e obrigado a defender os superiores interesses do Estado – esta postura é francamente inaudita e estranho que não se aponte este óbvio na discussão pública.

Um dos argumentos que mais me fez lembrar alguns memes típicos da Internet sobre danos cerebrais é o de que o Estado está a contratar uma empreitada de concepção-construção, e por isso o concedente pode mudar o projecto. Cabe aqui esclarecer que a parte da concepção é a parte do projecto de execução, onde se passa do projecto prévio, com as grandes definições estratégicas da obra como o traçado, as estações, os acessos e outros aspectos que impactam operação e business case da obra, para a definição fina dos trabalhos de construção civil a realizar. É a concepção de um projecto de execução, não é a concepção do conceito de infraestrutura, como é absolutamente óbvio ou não estivéssemos na presença de um projecto que até já tem DIA.

Toda a linha está concebida de Norte a Sul para um conceito de operação e de serviço complementar com a rede existente que não pode ser posto em causa, sob pena do próprio caso financeiro da linha estar em causa. Inverter em Coimbra é reduzir o interesse comercial de parar na cidade, é remover na prática a possibilidade de irrigar a Beira Alta via linha de Alta Velocidade (paragem em Coimbra é essencial nestes serviços) e complica até a reserva de lugares no sentido da marcha, questão relevante em quase todos os países e certamente com importância por cá, para lá de muitas outras inconveniências – só quem não percebe rigorosamente nada de exploração (ou não quer perceber) é que acha que uma estação para inverterem tantos serviços pode ficar com o mesmo número de linhas que anteriormente estava prevista para uma estação puramente passante.

É evidente que este consórcio vê na alta velocidade em Portugal a oportunidade de se projectar novamente por cá, depois de anos terríveis para a construção civil nacional. Manifestamente errou nos seus cálculos e acabou por se atravessar com uma proposta no 1º lote que, quiçá, era um concurso que devia ter ficado vazio por ter preço-base demasiado baixo. Levaram às últimas consequências a tentativa de porem no Estado o ónus do seu evidente erro de cálculo, fizeram o país perder um ano e nunca publicamente assumiram que estavam na presença de uma obra de rentabilidade insuficiente, dizendo até em contrário que a solução alternativa que propunham até era potencialmente mais cara – espero que isso também seja usado para não abrir qualquer negociação de reequilíbrio financeiro da concessão pois à luz desses argumentos que nos fizeram perder um ano, não faz sentido.

Nessa altura o responsável do consórcio disse-nos que esperava que também não houvessem mais concorrentes ao segundo lote, pois esse seria o “bife do lombo”. Na altura já conhecia o preço-base apontado para esse lote, que ia até Soure. À primeira ficou realmente sozinho mas tentou uma solução tão barata e fora do caderno de encargos, que foi rejeitada. E agora manifestamente o que está em causa é poupar dinheiro ao consórcio, para ver se consegue realmente tornar este lote no “bife do lombo” que não apenas tem uma rentabilidade interessante, como recupera a rentabilidade manifestamente posta em causa pelo risco tomado no primeiro lote.

Não sei se a Sacyr, concorrente alternativa, respeita o caderno de encargos. Mas se respeitar este será um dos concursos mais sem história das obras públicas em Portugal. Volto a reforçar o que já escrevi noutras ocasiões – se a Ordem dos Engenheiros tem como uma das funções zelar pela excelência de práticas da engenharia nacional, um terceiro episódio como este devia merecer inquietação.

À Infraestruturas de Portugal recomendo que em futuros procedimentos faça qualificação prévia de fornecedores e os limite a empresas de engenharia. Nada contra gabinetes de advogados mas é de obras de engenharia que falamos aqui.