Investimento Ferroviário – o ponto de situação do PNI 2030

Apresentado pela primeira vez em 2019 e confirmado para execução em 2021, o Plano Nacional de Investimentos com horizonte 2030 previa 10.510M€ de investimento em dez anos (2021-2030).

As novas linhas

• Alta Velocidade Porto – Lisboa
  • A realizar apenas entre Carregado e Porto;
  • Neste momento, autorização ambiental emitida para troço Gaia – Oiã, seguindo-se Oiã – Soure
  • Ainda não são conhecidos os estudos de traçado entre Soure e Carregado
  • Esta linha foi apresentada em maior detalhe posteriormente, com troço Soure – Porto pronto em 2028 e Carregado – Soure para 2030.
  • Ainda não é impossível cumprir os timings.

• Ligação da linha de Cascais à linha de Cintura
  • Não existe sequer estudo em curso. Já é impossível para 2027 e, provavelmente, para 2030.

• Alta Velocidade Braga – Valença (- Vigo)
  • Não existem ainda estudos conhecidos do lado português, sendo já impossível para 2030
  • Do lado espanhol, apesar de uma piada a seu tempo de Pedro Nuno Santos para Espanha acelerar, todos os estudos prévios estão prontos.

• Corredor Internacional Sul: nova linha Sines – Grândola
  • Nada mexeu. Parece improvável o cenário de 2030, até porque o Governo diz que demora pelo menos 7 anos de projecto a obra inaugurada e estamos no final de 2023

• Corredor Internacional Norte: nova linha Aveiro – Viseu – Mangualde
  • Nada mexeu e há até rumores de que já foi retirada do plano. Também já é impossível para 2030, mesmo que ainda esteja de pé
  • Nunca percebi a nota sobre os investimentos do lado de Espanha, dado que nada disto conecta com Espanha e não precisamos de Espanha para fazer esta ligação.

As renovações de linhas

• Aumento de capacidade nas áreas metropolitanas
  • Quadruplicação Roma-Areeiro – Braço de Prata: apesar de já haver projecto, nada está adjudicado. Impossível até 2026;
  • Via tripla Alverca – Castanheira do Ribatejo – reavaliado à luz da alteração do projecto de AV, em projecto para ser via quádrupla. Não estará até 2026, neste caso compreensivelmente;
  • Quadruplicação Contumil – Ermesinde: já há projecto, não há adjudicação e parece impossível concluir até 2026;
  • Ligação ferroviária ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro – descartada até 2030.

• Electrificações
  • Linha do Douro até ao Pocinho: com Marco – Régua retirado do Ferrovia 2020, deverá avançar até 2025. Até ao Pocinho não existem planos, certamente não ficará pronto até 2025.
  • Caldas da Rainha – Louriçal: não existe sequer projecto, não ficará pronto até 2025.
  • Duplicação do ramal de Alfarelos: não existe sequer projecto, não ficará pronto até 2025.
  • Electrificação da linha do Leste com novo acesso a Portalegre: não existe sequer projecto, não ficará pronto até 2025.
  • Ramal de Neves Corvo, mediante estudo de pertinência – nem sequer está feito esse estudo.
  • Estudos adicionais:
    • Vale do Sousa – em curso
    • Reativação da linha Beja – Ourique – não iniciado
    • Reativação do troço Pocinho – Barca d’Alva – concluído, aguarda verbas para passar a projecto

• Modernização de linhas
  • Casa Branca – Beja: não está sequer decidido o projecto, certamente não será executado até 2025
  • Torre Vã – Faro: não está sequer decidido o projecto, certamente não será executado até 2025.

• Requalificação da linha do Vouga
  • Nada se sabe, certamente não estará sequer projectado até 2025, quanto mais executado.

Novo material circulante

• Comboios urbanos – ainda não há decisão de adjudicação, muito menos contratação e entrega. Ainda é possível que os comboios urbanos cheguem até 2029, mas altamente improvável. Entregas nunca começarão antes de 2027 já e demorarão 3-4 anos.
• Comboios de longo curso – dependente de saneamento da dívida da CP. A partir de Janeiro de 2024, se o concurso não estiver na rua, estará atrasado. Impacta capacidade de concorrer com outros operadores.
• Comboios regionais – As 55 automotoras também aguardam decisão de adjudicação e será impossível começar a recepção em 2025 como previsto.

Outros temas

Pouco ou nada se sabe disto, com excepção do lançamento de alguns estudos de resiliência climática. Nada se sabe de rigorosamente mais nada, não está a ser reportado claramente.

Está lentamente a sair do papel, poderá ser possível até 2030 mas para tal tem de acelerar decisivamente nos próximos tempos.

Programa que tem avançado em algumas dimensões como a da informação ao público, mas carece de informação sobre a sua real consistência e não está a ser reportado claramente.

Dado que isto está totalmente parado e a única plataforma a Norte que está prevista é a que a Medway irá construir, podemos avaliar esta intenção pelo facto de até agora a única coisa que entregou foi a mutilação do terminal da Bobadela em mais de 2/3 da sua capacidade, sem que exista qualquer decisão sobre eventual substituição por outra localização, já realizada a descontinuação do original.

Conclusão

O PNI 2030 já está totalmente descarrilado e inviabilizado nos seus objectivos até 2030. Serão magras vitórias projectos colocados a correr na ressaca do fracasso do Ferrovia 2020 e não especificamente aqui previstos (renovação da linha de Vendas Novas e duplicação de Bombel – Poceirão, obras fáceis que nunca mais arrancam), e será um fracasso tão importante como o Ferrovia 2020.

Como não sabemos porque foi tão mal executado o Ferrovia 2020, naturalmente também não conseguimos realmente descortinar como é que um magro investimento de 1.000M€/ano até 2030, a maioria dos quais de fundos europeus, está já em tão má forma.

Quando andamos a discutir planos ferroviários até 2050, sabendo que o Ferrovia 2020 vai chegar a 2026 em execução mesmo com 1/3 dos objectivos amputados, o PNI 2030 provavelmente arrastar-se-á até 2035 ou 2040, adiando para depois dessa data concretização de objectivos posteriores como a linha de Trás-os-Montes, uma nova ligação a Faro ou a Terceira Travessia do Tejo.

Os problemas de execução e a falta de transparência sobre eles estão a causar praticamente 20 anos de atraso ao país, apenas reportando-nos à execução dos últimos…. 8! António Costa tem um multiplicador de 2,5 – por cada ano que governa, atrasamo-nos dois anos e meio na ferrovia.