O breve resumo de uma magra legislatura

Com apenas cerca de um ano, a legislatura que agora termina não trouxe, naturalmente, grande coisa de novo – o que me parece uma boa novidade. Essa será mesmo a maior novidade – mudou o partido do governo, mas não mudaram as bases fundamentais da política de infraestruturas, para o bem e para o mal.

Do lado do bem, diria que a aposta até se reforçou, com alguns eixos promissores:

• Decisão pública de aposta em mais eixos de alta velocidade (Porto – Bragança, Lisboa – Madrid, Faro – Huelva) e do novo aeroporto de Lisboa
• Decisão pública de colocar já a Terceira Travessia do Tejo no contrato da nova concessão das pontes sobre o Tejo – a concessão da Lusoponte termina em 2030
• Aprovação do Plano Nacional Ferroviário pelo governo e não disputado pelo parlamento – ainda por conhecer os moldes finais, mas dados os restantes passos, parece ter sido adoptado na sua versão mais ambiciosa
• Alguns reconhecimentos que faziam falta publicamente, embora ainda sem acções concretas ou conclusões – a auditoria ao Ferrovia 2020 e a necessidade de aumentar comboios na concessão da Fertagus
• Autorizações de despesa começaram a sair para projectos completos e não apenas sub-fases dos mesmos, como acontecia – é sem dúvida um dos maiores problemas que afectou o Ferrovia 2020

Do lado negativo, a continuidade também foi a palavra de ordem:

• Zero reformas institucionais, com os graves problemas de funcionamento da CP e de administração da IP por resolver
• A não regressão no enxame de Metrobus que o PS trouxe, nenhum foi revertido embora também seja verdade que se andou a marcar passo – o que é sempre bom quando a ideia é má
• Atrasos em contínuo no Ferrovia 2020 e PNI 2030, este último também já completamente irrecuperável
• Continuidade e reforço da prioridade estapafúrdia de baixar custos de acesso ao sistema ferroviário, quando nos debatemos primariamente com um enorme problema de falta de oferta

Genericamente, diria que Miguel Pinto Luz se safou em território positivo, como havia acontecido com Pedro Nuno Santos e João Galamba. Todos os três com grandes problemas na pasta, mas todos eles genericamente com mais acções positivas que negativas, e no caso de Miguel Pinto Luz com especial importância já que cruza no espectro partidário a divisão esquerda-direita que chegou a haver em matéria de investimento público, o que reforça muito uma certa unanimidade nacional em torno da necessidade de apostar mais na ferrovia.

A esse propósito, a próxima legislatura tem no entanto de trazer uma capacidade de decisão a que nenhum dos últimos três ministos conseguiu chegar – um reforço substancial do investimento anual (que em % do PIB continua bastante baixo), uma reforma institucional completa do sector e uma reforma dramática dos moldes operacionais da CP.

Destaco novamente um artigo com quase dois anos que continua totalmente actual e que acredito que seria manifestamente fundamental para alterar substantivamente a realidade que enfrentamos: Um roteiro para os caminhos de ferro portugueses – Transporte Ferroviário

Votem bem.